Política de Privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026
Versão: 1.0 — modelo para revisão e validação antes da publicação

1. Quem somos

A presente Política de Privacidade explica como a [CONFIRMAR: razão social completa], inscrita no CNPJ sob nº [CONFIRMAR: CNPJ], com endereço em R. Martinho Lemos, 591, Centro, Conceição do Pará — MG, CEP 35668-000, doravante denominada “Clínica MG”, trata dados pessoais de pessoas que visitam o site clinicamg.com.br, entram em contacto pelos canais divulgados no site ou solicitam informações sobre os seus serviços.

No site são divulgados o telefone/WhatsApp 0800 500 6070 e o e-mail [email protected]. Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a Clínica MG deverá confirmar se é a controladora dos dados tratados neste contexto ou se atua em conjunto com outra entidade, operadora, agência ou estabelecimento de saúde.

2. A quem esta política se aplica

Esta política aplica-se aos visitantes do site, familiares, responsáveis legais, pacientes, potenciais pacientes, representantes e demais pessoas que enviem informações ou entrem em contacto com a Clínica MG por e-mail, WhatsApp, telefone ou outros canais associados ao site. Ela não substitui documentos específicos que possam ser apresentados durante o acolhimento, a avaliação, a internação ou o tratamento, os quais deverão conter informações próprias sobre os tratamentos de dados realizados no contexto assistencial.

3. Quais dados podem ser tratados

A Clínica MG trata somente os dados necessários para finalidades legítimas e informadas. Dependendo do canal utilizado e da interação realizada, poderão ser tratados:

Atenção: dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada pela LGPD.1 O site não deve solicitar informações clínicas detalhadas em áreas públicas, comentários ou formulários sem proteção adequada. Sempre que possível, a pessoa deverá ser encaminhada a um canal seguro e apropriado.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados, conforme o caso concreto, para responder a pedidos de informação; realizar triagem inicial e orientar sobre os serviços; agendar contacto ou avaliação; prestar, organizar e acompanhar serviços de saúde e reabilitação; comunicar-se com pacientes, familiares e responsáveis; cumprir obrigações legais, regulatórias, sanitárias, profissionais, fiscais e contabilísticas; processar pagamentos, convênios e faturamento; proteger a vida, a integridade física ou a saúde; prevenir fraude e incidentes; exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; manter a segurança e o funcionamento do site; medir audiência e melhorar o site, quando aplicável; e enviar comunicações institucionais ou de marketing, apenas quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento específico.

A Clínica MG não deverá utilizar dados de saúde, saúde mental, dependência ou outras informações sensíveis para publicidade direcionada, venda de listas ou finalidade incompatível com o cuidado, o atendimento solicitado ou outra base legal válida.

5. Bases legais

Cada tratamento deverá possuir uma base legal aplicável e documentada. Conforme a finalidade, poderão ser utilizadas a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos; a proteção da vida ou da incolumidade física; a tutela da saúde, quando realizada por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; o legítimo interesse, quando cabível e após avaliação de necessidade, expectativa e impacto; ou o consentimento, quando exigido e obtido de forma livre, informada, inequívoca, específica e destacada.

Para dados pessoais sensíveis, a Clínica MG deverá observar as hipóteses específicas da LGPD, não presumindo que o simples contacto pelo site autoriza qualquer uso posterior.1 Quando o tratamento depender de consentimento, a sua recusa não deverá impedir o atendimento que possa ser prestado por outra base legal, salvo quando o dado for realmente indispensável para a finalidade informada.

6. Partilha de dados

Os dados poderão ser partilhados, sempre no limite necessário, com profissionais e equipas envolvidos no atendimento; responsáveis legais ou familiares autorizados; laboratórios, hospitais, operadoras de plano de saúde, empresas de remoção e outros prestadores necessários à assistência; fornecedores de hospedagem, manutenção, segurança, comunicação e tecnologia; instituições financeiras e contabilísticas; autoridades públicas, sanitárias, policiais ou judiciais quando houver obrigação ou autorização legal; e assessores profissionais sujeitos a dever de confidencialidade.

O site disponibiliza contacto por WhatsApp. [CONFIRMAR: nome da empresa responsável pela conta, uso de WhatsApp Business/API, fornecedores envolvidos, categorias partilhadas e eventual transferência internacional]. Se forem utilizados Google Analytics, Meta Pixel, Tag Manager, reCAPTCHA, ferramentas de chat, mapas, vídeos incorporados ou outros serviços de terceiros, a Clínica MG deverá identificá-los nesta política e configurar os respetivos consentimentos quando necessário.

A Clínica MG não vende dados pessoais. Também não partilha dados clínicos para publicidade ou finalidade incompatível com esta política sem fundamento jurídico válido e sem as salvaguardas aplicáveis.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, armazenamento ou atendimento podem processar dados fora do Brasil. [CONFIRMAR: fornecedores e países efetivamente envolvidos]. Quando houver transferência internacional, a Clínica MG deverá adotar o mecanismo e as garantias previstos na LGPD e nas normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, informando os titulares de modo transparente.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. A configuração efetiva deverá ser auditada antes da publicação. A classificação abaixo é um modelo:

O site deverá disponibilizar aviso e, quando aplicável, painel de preferências que permita aceitar, recusar ou alterar categorias não essenciais. A ANPD recomenda transparência sobre a finalidade dos cookies e sobre as opções de controlo dos titulares.2

9. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas. Após o encerramento da finalidade, poderão ser conservados pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, prevenir fraude, preservar registos de segurança ou atender outra hipótese permitida pela LGPD. [CONFIRMAR: prazos internos para leads e contactos, prontuários e documentos assistenciais, faturamento, backups e registos de segurança]. Quando não houver fundamento para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Segurança e confidencialidade

A Clínica MG adota, e deverá manter documentadas, medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, proteção de dispositivos e contas, cópias de segurança, atualização de sistemas, confidencialidade profissional, formação das equipas e procedimentos de resposta a incidentes. A LGPD exige medidas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.1

Nenhuma transmissão ou sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, a Clínica MG não deve solicitar que titulares enviem dados clínicos detalhados por canais públicos ou inseguros. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as comunicações e providências exigidas pela legislação e pela ANPD.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram partilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa; revogação do consentimento; revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e oposição a tratamento realizado em determinadas hipóteses legais.1

Para exercer direitos, o titular ou representante poderá enviar pedido para [email protected], com o assunto “Direitos de Proteção de Dados”. A Clínica MG poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e evitar divulgação indevida, especialmente quando o pedido envolver dados de saúde, paciente, menor ou pessoa representada. Pedidos serão respondidos nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

12. Crianças, adolescentes e pessoas representadas

Atendimentos envolvendo crianças, adolescentes, pessoas interditadas ou outras pessoas representadas exigem cuidados adicionais. A Clínica MG deverá confirmar a identidade e a legitimidade do responsável, considerar o melhor interesse da pessoa titular e aplicar as regras específicas da LGPD e da legislação de saúde. O site não deverá recolher dados de menores para marketing ou finalidade incompatível com o atendimento.

13. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado/DPO: [CONFIRMAR: nome ou identificação funcional]
E-mail: [CONFIRMAR: e-mail do encarregado; pode ser [email protected], se essa for a caixa oficial]
Endereço ou canal adicional: [CONFIRMAR]

O encarregado atua como canal de comunicação entre a Clínica MG, os titulares e a ANPD. A identidade e as informações de contacto do encarregado devem ser divulgadas de forma clara, conforme a aplicabilidade da LGPD e as regras da ANPD.1

14. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível no site, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável quando exigido pela legislação.

15. Contacto da Clínica MG

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou informações sobre este documento:

16. Pontos que devem ser confirmados antes da publicação

Referências